- Portugal Continental – Obter licença através da rede Multibanco
Para obter a licença de pesca lúdica através do Multibanco, apenas necessita do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão do titular da licença (o registo do número respetivo é obrigatório).
A licença pode ser emitida para o titular do Cartão de Multibanco, ou este pode solicitar uma licença de pesca lúdica para terceiros, desde que disponha do respetivo n.º de BI/CC.
Para proceder à emissão da licença, depois de introduzir o cartão e o código respetivo, deverá aceder aos ecrãs:
1 – Pagamentos e Outros Serviços
2 – Estado e Setor Público
3 – Licenciamento de Pesca Lúdica
4 – Pesca Águas Marítimas e Salobras e depois seguir as instruções para obter a licença pretendida.
- Portugal Continental – Obter Licença através do BMAR
Para a emissão de licenças de grupo aceda ao Balcão Electrónico do Mar (BMar) ou consulte mais informações aqui
- Taxas aplicáveis
A Licença habilita à prática da pesca lúdica em todo o território do Continente (Decreto-Lei n.º 101/2013, de 25 de julho), estando as taxas definidas na Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro.
| Tipo de Licença | Diária | Mensal | Anual |
| Apeada | 2 € | 4 € | 8 € |
| Embarcada | 5 € | 12 € | 50 € |
| Submarina | 3 € | 10 € | 25 € |
| Lúdica geral/Todos os tipos | – | 20 € | 70 € |